Atualiza os preços a pagar relativamente às ecografias pré-natais, no âmbito dos contratos de convenções com o SNS, cujo termo tem vindo a ser sucessivamente prorrogado atento o disposto no n.º 4 do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro.
Despacho n.º 10466-C/2024 - Diário da República n.º 171/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-04