Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a proceder à repartição de encargos referentes ao projeto integrado na submedida i3.03 ― Requalificar as instalações dos serviços locais de saúde mental existentes.
Portaria n.º 347/2025/2 - Diário da República n.º 92/2025, Série II de 2025-05-14