Incumbe as Administrações Regionais de Saúde, I. P., de definir as especialidades médicas e cirúrgicas necessárias à prestação de cuidados e serviços de saúde nas Urgências Metropolitanas, os locais de funcionamento e respetivos recursos humanos
Despacho n.º 4000/2019 - Diário da República n.º 71/2019, Série II de 2019-04-10