Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época sazonal de 2025/2026, emitidas a partir de 1 de julho de 2025, são válidas até 31 de dezembro de 2025.
Despacho n.º 7501/2025 - Diário da República n.º 127/2025, Série II de 2025-07-04