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Cria o Programa Nacional de Prevenção e Gestão de Obesidade e determina a implementação do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade no Serviço Nacional de Saúde. Despacho n.º 13066/2025 - Diário da República n.º 215/2025, Série II de 2025-11-06
6 de novembro de 2025