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Determina a implementação de projetos-piloto de modelo integrado e descentralizado de diagnóstico, tratamento e seguimento da Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono em contexto de Cuidados de Saúde Primários no Serviço Nacional de Saúde. Despacho n.º 7471/2026 - Diário da República n.º 113/2026, Série II de 2026-06-15
15 de junho de 2026