Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 10110/2024, de 29 de agosto, que aprova a lista de medicamentos que podem integrar o regime de dispensa em proximidade e estabelece algumas regras a aplicar à dispensa destes medicamentos no âmbito do referido regime.
Despacho n.º 11314/2026 - Diário da República n.º 179/2026, Série II de 2026-09-15