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Subdelegação de poderes na diretora-geral da Saúde. (Nota: distribuição gratuita nas escolas e centros de saúde de produtos de higiene menstrual)
Despacho n.º 11343/2024 - Diário da República n.º 187/2024, Série II de 2024-09-26
26 de setembro de 2024