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Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Saúde nos dirigentes e conselhos diretivos de entidades do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde para a prática de atos no domínio da gestão de recursos humanos Despacho n.º 8605/2022 - Diário da República n.º 134/2022, Série II de 2022-07-13
13 de julho de 2022