Determina que os contratos a celebrar para a prestação de serviços de fornecimento alimentar - refeições hospitalares destinadas a doentes, pelos estabelecimentos hospitalares do SNS, devem ser elaborados em conformidade com o Manual de Dietas Hospitalares da Direção-Geral da Saúde
Despacho n.º 10511/2021 - Diário da República n.º 208/2021, Série II de 2021-10-26