Celebração de novas convenções de âmbito nacional, para a prestação de cuidados de medicina física e de reabilitação, através de telerreabilitação, com recurso a dispositivo médico certificado e plataforma tecnológica, destinados à recuperação funcional dos utentes.
Despacho n.º 1211/2026 - Diário da República n.º 23/2026, Série II de 2026-02-03