Altera o n.º 2 da Portaria n.º 58/2025/2, de 23 de janeiro, que autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução do procedimento no âmbito da Empreitada de Construção do Novo Centro de Saúde de Santiago do Cacém.
Portaria n.º 163/2026/2 - Diário da República n.º 59/2026, Série II de 2026-03-25