Autoriza a Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., a proceder à repartição de encargos, para a execução dos procedimentos do projeto de requalificação e modernização da clínica da visão e área do ambulatório.
Portaria n.º 539/2025/2 - Diário da República n.º 184/2025, Série II de 2025-09-24