Autoriza o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA, IP), a proceder à repartição de encargos para a execução dos procedimentos no âmbito do investimento C01-i01 ― Cuidados de saúde primários com mais respostas ― Reabilitação de infraestruturas e equipamentos.
Portaria n.º 493/2025/2 - Diário da República n.º 167/2025, Série II de 2025-09-01