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Determina a modalidade de procedimento de adesão a um clausulado tipo com vista à celebração de novas convenções de âmbito local, para a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde na área da medicina geral e familiar. Despacho n.º 12418/2025 - Diário da República n.º 204/2025, Série II de 2025-10-22
22 de outubro de 2025