Altera o Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS.
Despacho n.º 12621/2025 - Diário da República n.º 208/2025, Série II de 2025-10-28