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Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 494/2021, de 29 de outubro, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas ― território de Espinho ― reinserção. Portaria n.º 648/2025/2 - Diário da República n.º 220/2025, Série II de 2025-11-13
13 de novembro de 2025