Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a proceder à repartição de encargos, no âmbito do Investimento RE-C01-i03 - «Conclusão da Reforma da Saúde Mental e Implementação da Estratégia para as Demências», na submedida i3-03 - «Requalificar as Instalações dos Serviços Locais de Saúde Mental Existentes».
Portaria n.º 170/2023 - Diário da República n.º 74/2023, Série II de 2023-04-14