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Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 632/2019, reescalonados mediante a Portaria n.º 714/2020 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 26 de novembro de 2020.
Portaria n.º 205/2023 - Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
4 de maio de 2023