Subdelegação de competências, nos dirigentes máximos da DGS, SICAD, ACSS, INFARMED, INEM, IPST, INSA, administrações regionais de saúde, estabelecimentos hospitalares do setor público administrativo e entidades do setor público empresarial do Estado, relativamente aos recursos humanos com relação jurídica de emprego público
Despacho n.º 6183/2020 - Diário da República n.º 112/2020, Série II de 2020-06-09