Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 84/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2020 (NOTA: aquisição de serviços de MCDT - ressonância magnética, ecografia e estudos doppler e osteodensitometria, pelo CHO,EPE)
Portaria n.º 369/2021 - Diário da República n.º 177/2021, Série II de 2021-09-10