Retifica a Deliberação n.º 1248/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2022, que procede à alteração do Regulamento da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde.
Declaração de Retificação n.º 1043/2022 - Diário da República n.º 241/2022, Série II de 2022-12-16