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Delibera a distribuição das responsabilidades de coordenação genérica e de gestão das delegações regionais, departamentos e unidades orgânicas e a delegação e subdelegação de competências no presidente e no vogal do conselho diretivo. Deliberação n.º 1541/2025 - Diário da República n.º 240/2025, Série II de 2025-12-15
15 de dezembro de 2025