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Estabelece os princípios subjacentes às formas de orientação para o acesso às urgências de obstetrícia e ginecologia e as condições para a sua operacionalização, no âmbito do SNS. Portaria n.º 93/2026/1 - Diário da República n.º 39/2026, Série I de 2026-02-25
25 de fevereiro de 2026