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Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia. Portaria n.º 135/2026/1 - Diário da República n.º 63/2026, Série I de 2026-03-31
31 de março de 2026