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Estabelece o modelo de funcionamento e organização do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), bem como os termos e condições da prestação de cuidados de saúde oral no respetivo âmbito. Portaria n.º 123/2026/1 - Diário da República n.º 56/2026, Série I de 2026-03-20
20 de março de 2026