Declara concluído o processo de reestruturação da Secretaria-Geral e da Direção-Geral da Saúde em matéria de coordenação das relações internacionais do Ministério da Saúde, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.
Despacho n.º 3025/2023 - Diário da República n.º 46/2023, Série II de 2023-03-06