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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 45/2024/1, de 30 de dezembro.(USF Modelo C) Portaria n.º 364/2025/1 - Diário da República n.º 204/2025, Série I de 2025-10-22
22 de outubro de 2025