Portaria n.º 92/2018 – JORAM I Série, n.º 39, de 2018-03-15
Aplica à Região o regime de comparticipação, prescrição e dispensa, bem como as regras de comercialização e fixação de preços, e respetiva regulamentação, previstos na Portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março, a qual estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção urinária, destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde.
Portaria n.º 93/2018 – JORAM, I Série, N.º 39 – Suplemento, de 2018-03-15
Aplica à Região o regime de comparticipação, prescrição e dispensa, bem como as regras de comercialização e fixação de preços, e respetiva regulamentação, previstos na Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 92-F/2017, de 3 de março, a qual estabelece o regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes ostomizados, destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde.
Portaria n.º 94/2018 – JORAM, I Série, N.º 39 – Suplemento, de 2018-03-15
Aplica à Região regime de comparticipação, prescrição e dispensa, bem como o regime de preços e regras de comercialização, previsto na Portaria n.º 246/2015, de 14 de agosto, a qual estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço das câmaras expansoras, destinadas a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde