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Aprova o novo modelo de atestado médico de incapacidade multiuso. Revoga o Despacho n.º 154/2023, de 31 de janeiro.
Despacho n.º 370/2023 de 8 de março de 2023, Jornal Oficial II Série - Número 48, 8 de março de 2023
8 de março de 2023