Altera o Anexo I da Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho. (Regulamenta o regime de celebração das convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde).
Portaria n.º 97/2025, Jornal Oficial I Série - Número 108, 25 de agosto de 2025