Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Quinta alteração à Portaria n.º 62/97, de 7 de agosto. (Regulamenta a prática do regime de prevenção nos serviços de saúde da Região.).
Portaria n.º 8/2026 de 30 de janeiro de 2026
30 de janeiro de 2026