Procede à primeira alteração da Portaria n.º 221/2020, de 15 de maio, que cria o Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde (PARESS), de modo a adaptá-la e reajustá-la às novas necessidades, nomeadamente, no que se refere aos projetos elegíveis, limitando-os exclusivamente às áreas social e da saúde, e respetiva duração, que passa a ser sucessivamente prorrogável por períodos de um mês, até 31 de dezembro de 2020
Portaria n.º 364/2020