Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de medicamentos para o hipotálamo e hipófise para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o ano 2016. Portaria n.º 96/2016, JORAM I Série Número 40, de 2016-03-04
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de Antivíricos para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de 1 ano.
Portaria n.º 97/2016 JORAM I Série Número 40, de 2016-03-04