Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 67/2023, de 6 de fevereiro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 25, relativos à aquisição de material para cirurgia laparoscópica com colocação de equipamento em regime de contrato de comodato, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, para o período de 1 (um) ano, com possibilidade de renovar-se por idênticos períodos até ao limite máximo de 3 (três) anos de vigência, com o preço global de EUR 267.434,85, o que corresponde ao preço anual de EUR 89.144,95, acrescido de IVA às taxas de 6% e 23%.
Portaria n.º 872/2023