Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 436/2023, de 23 de junho, publicada no JORAM, I Série, n.º 117, relativos à prestação de serviços de radioterapia externa para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, para o período de 1 (um) ano, com possibilidade de renovar-se por idênticos períodos até ao limite máximo de 4 (quatro) anos de vigência, com o preço global de 14.241.000,00 EUR, o que corresponde ao preço anual de 3.560.250,00 EUR.
Portaria n.º 837/2023