Altera o n.º 2 do Despacho Conjunto n.º 73/2020, de 9 de julho, das Secretarias Regionais de Saúde e Proteção Civil e de Inclusão Social e Cidadania, que constitui a Comissão de Acompanhamento ao Cuidador Informal, a que se refere o artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M, de 17 de julho, cuja missão é proceder a implementação do Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira e a fiscalização e acompanhamento da sua ação.
Despacho Conjunto n.º 45/2023