O contrato-programa tem por objeto definição e quantificação das atividades realizadas pela empresa pública denominada Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e das contrapartidas financeiras determinadas em função dos resultados obtidos, respeitantes à produção do ano económico de 2015.Contrato n.º 34/2015, JORAM n.º 11, Série II, de 2015-01-19