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Procede à alteração da lista de novas substâncias psicoativas a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, na sua redação atual, constante do anexo da Portaria n.º 154/2013, de 17 de abril Portaria n.º 232/2022 - Diário da República n.º 173/2022, Série I de 2022-09-07
7 de setembro de 2022