Procede à quinta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018, de 3 de setembro, 254/2018, de 7 de setembro, 132/2019, de 7 de maio, e 176/2022, de 7 de julho, no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e tratamentos da área da medicina da reprodução e do diagnóstico pré-natal
(NOTA: atualiza a tabela de preços do SNS, de forma a valorizar a remuneração das ecografias obstétricas e dos tratamentos de PMA).
Portaria n.º 24/2023 - Diário da República n.º 6/2023, Série I de 2023-01-09