Aprova a tabela de preços das prestações de saúde realizadas pelas instituições e serviços do Serviço Regional de Saúde. Revoga as Portarias n.ºs 37/2005 e 48/2009 respetivamente, de 28 de abril e de 12 de junho.Portaria N.º 30/2014, JORAA, I Série, N.º 64, de 30 de Maio de 2014