S.R. da Saúde

Responsabiliza as unidades de saúde de ilha pela aquisição e entrega a título gratuito aos utentes do Serviço Regional de Saúde, de contracetivos. Revoga a Portaria n.º 82/2007, de 17 de dezembro, na redação dada pela Portaria n.º 22/2011, de 4 de abril.