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Procede à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP). Portaria n.º 333/2025/1 - Diário da República n.º 193/2025, Série I de 2025-10-07
7 de outubro de 2025