Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à quarta alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, alterada pelas Portarias n.os 162/2020, de 30 de junho, 218/2020, de 16 de setembro, e 302/2020, de 24 de dezembro
(NOTA: Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde)