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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas.
Portaria n.º 349/2023 - Diário da República n.º 219/2023, Série I de 2023-11-13
13 de novembro de 2023