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Constituição de um grupo de trabalho para a avaliação, planeamento, financiamento e monitorização das respostas de acolhimento e de autonomização para vítimas de violência doméstica. Despacho n.º 9999/2026 - Diário da República n.º 153/2026, Série II de 2026-08-10
10 de agosto de 2026