Determina a realização de testes laboratoriais de diagnóstico da infeção por SARS-CoV-2, pela metodologia RT-PCR, aos profissionais de creches que reiniciem a sua atividade profissional, face à necessidade de minimizar o risco de transmissão da infeção
Despacho n.º 5530/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15