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Retifica o Aviso (extrato) n.º 13472/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de julho de 2024.
Declaração de Retificação n.º 593/2024/2 - Diário da República n.º 152/2024, Série II de 2024-08-07
7 de agosto de 2024