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Retificação do Aviso n.º 11599-AN/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, suplemento, de 18 de maio de 2026. Declaração de Retificação n.º 418-A/2026/2 - Diário da República n.º 96/2026, Suplemento, Série II de 2026-05-19
20 de maio de 2026