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Retifica o Aviso n.º 15016-B/2024/2, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de julho de 2024. Declaração de Retificação n.º 626/2024/2 - Diário da República n.º 158/2024, Série II de 2024-08-16
16 de agosto de 2024